Os documentos de Saúde e Segurança do Trabalho são obrigatórios para as empresas desde 1978 de acordo com a NR-4/NR-7/NR-9/NR-15/NR-16 e NR-31. A a partir de janeiro de 2022 NR-1.
Estes tem a função de prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
De forma geral o objetivo é minimizar os riscos presentes no ambiente laboral, sempre de acordo com as normas e exigências legais.
Documentos obrigatórios:
PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
PGRTR – Programa de Gerenciamento de Riscos do Trabalho Rural
Laudo de Insalubridade e Periculosidade.
